Pareceres

PARECER CREMEC Nº03/2005
14/02/05

PROCESSO-CONSULTA: Protocolo CREMEC Nº 4.561/04
INTERESSADO: Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia
ASSUNTO: necessidade de primeiro auxiliar em cirurgias obstétricas e
ginecológicas.
RELATOR: Cons. Helvécio Neves Feitosa

EMENTA: Em cirurgias obstétricas e ginecológicas eletivas, de médio ou grande
porte, há a necessidade de pelo menos um médico auxiliar. Em casos cirúrgicos de
urgência e emergência, o médico deverá intervir, independente da disponibilidade
de um médico auxiliar.

DA CONSULTA
A SOCEGO – Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia – através
de ofício protocolizado no CREMEC sob no 4561/04, solicita posicionamento deste
egrégio Conselho sobre o seguinte tema, in verbis: “Procedimentos cirúrgicos
como cesárea, histerectomia abdominal, cirurgia ginecológica via vaginal e
outros, sem o auxílio de outro médico”, ou seja, realizados apenas pelo
cirurgião.

DO PARECER
A necessidade de auxiliar especializado, em cirurgias programadas ou
em cirurgias de urgência/emergência, tem sido motivo de vários pronunciamentos
dos Conselhos de Medicina em nosso País, como os do Conselho Regional de
Medicina do Estado de Minas Gerais em processo-consulta nº 299/85, CREMESP em
processo-consulta nº 7.731/89, e pareceres do CREMEC 29/97, 18/99 e 04/00.
De acordo com o Código de Ética Médica (CEM), o alvo de toda a
atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com
o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional (artigo 2º). O médico
não pode, em qualquer circunstância ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua
liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições
possam prejudicar a eficácia e correção do seu trabalho (artigo 8º). Nenhuma
disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou
privada poderá limitar a escolha por parte do médico dos meios a serem postos em
prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento,
salvo quando em benefício do paciente (artigo 16). Quando em função de direção,
o médico tem o dever de assegurar as condições mínimas para o exercício
ético-profissional da Medicina (artigo 17), sendo-lhe vedado utilizar-se de sua
posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos
princípios éticos.
Como vemos, a utilização de todos os recursos disponíveis por parte
do médico, no sentido de proteger a saúde e a vida do paciente, deve ser a
norma, encontrando respaldo em vários artigos do CEM, não devendo o médico
sofrer limitações de qualquer natureza que possam comprometer o seu melhor
desempenho e o exercício ético da profissão.
A cirurgia é um ato exclusivo do médico, o qual é o responsável
legal pela indicação e execução da mesma. A montagem da equipe cirúrgica é da
responsabilidade do cirurgião, o qual responderá jurídica e eticamente por
qualquer dano ao paciente, ainda que tenha que se ausentar, por motivo de força
maior, durante o ato cirúrgico.
Ao considerarmos os pareceres relatados, principalmente o do CREMESP
em processo-consulta nº 7.731/89 e os do CREMEC 29/97 , 18/99 e 04/00,
utilizamos os seguintes subsídios para embasar este parecer:
1 – O responsável pelo ato cirúrgico é o cirurgião, cabendo a ele a escolha ou
aceitação de seus auxiliares, bem como o estabelecimento do número e
qualificação a serem exigidos, devendo, porém, agir sempre em benefício do
paciente e levar em conta o que é reconhecidamente aceito nos meios científicos;
2 – O primeiro auxiliar deverá ser médico cirurgião, conhecedor da técnica e
metodologia do primeiro cirurgião, e apto a terminar o ato cirúrgico no
impedimento do titular. A necessidade de um primeiro auxiliar, e até de um
segundo auxiliar com as características acima, está na dependência do porte da
cirurgia e é de exclusiva decisão do cirurgião titular, não podendo existir
limitações institucionais ou de outra origem quanto à sua decisão, considerando
o artigo 8º do Código de Ética Médica;
3 – O primeiro auxiliar poderá, a critério do cirurgião titular, a quem cabe a
responsabilidade da decisão, ser substituído por médico sem treinamento
específico, nos casos de urgência e cirurgia de pequeno porte;
4 – Nos casos de emergência, quando não houver auxiliar disponível, poderá
ocorrer a designação fortuita de outro profissional;
5 – A instrumentação e pequenas manobras de apoio cirúrgico podem ser exercidas
por enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou instrumentador devidamente treinado.
O Conselho Federal de Medicina, na sua resolução nº 1451/95, define
como URGÊNCIA a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco
potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata. A
mesma resolução define como EMERGÊNCIA a constatação de agravo à saúde que
implica em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto,
tratamento médico imediato.
Em casos de urgência ou emergência, nenhuma outra condição deve
prevalecer a não ser tentar salvar a vida da pessoa, com os recursos
disponíveis. Não havendo recursos ou faltando ao médico a capacidade técnica
necessária, cabe-lhe prestar os primeiros socorros e providenciar a remoção,
encaminhamento ou vinda de atendimento de emergência. É importante assinalar que
o médico sempre, em qualquer circunstância, é obrigado a prestar os primeiros
socorros de emergência, sob pena de infração legal e ética. A omissão, nesses
casos, é crime previsto no Código Penal adiante transcrito:
“Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco
pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao
desamparo ou em grave e iminente perigo de vida; ou não pedir, nesses casos,
socorro da autoridade pública:
Pena – detenção de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único – a pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão
corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte”.
O Código de Ética Médica trata da omissão de socorro no seu artigo
35: “É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência,
quando for de sua obrigação fazê-lo, colocando em risco a vida de pacientes,
mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria”.

CONCLUSÃO
Diante do exposto, podemos concluir que, em resposta ao quesito
formulado pela SOCEGO, as seguintes diretrizes devem ser consideradas:
1 – Em cirurgias obstétricas e ginecológicas eletivas de médio e
grande porte, a exemplo das especificadas na consulta, há a imperiosa
necessidade de primeiro auxiliar, apto a dar continuidade e terminar o
procedimento no impedimento do cirurgião titular. A ausência de médico auxiliar
habilitado à execução de tais cirurgias, expõe, pelo menos potencialmente, o
paciente a riscos adicionais desnecessários e evitáveis. Quando, por decisão
própria, o médico realiza procedimento cirúrgico eletivo de médio ou grande
porte sem o concurso de pelo menos um médico auxiliar habilitado, poderá
expor-se a ilícito ético por não agir com o máximo de zelo com relação ao
paciente (infração ao artigo 2o do CEM), ou por imprudência (infração ao artigo
29). De acordo com França (2000): “Por imprudência médica registram-se os casos
em que o profissional agiu sem a devida cautela, conduzindo seu ato pela
inconsideração, leviandade, irreflexão e inoportunismo, tendo sempre seu caráter
comissivo”.
2 – Quando a determinação para a realização de tais procedimentos,
nas condições citadas na consulta, for por imposição de Direção ou Chefia fica
caracterizada infração ao artigo 17 do CEM. Vale salientar que o Diretor Clínico
também é co-responsável pelo desempenho ético do Corpo Clínico da instituição e
que cabe ao Diretor Técnico prover as condições mínimas necessárias (humanas e
materiais), para o perfeito desempenho ético-profissional da Medicina. Por outro
lado, o médico não deve renunciar à sua liberdade profissional e aceitar esse
tipo de imposição (artigo 8º).
3 – Nas situações de urgência ou emergência, freqüentes
particularmente em Obstetrícia, quando a cirurgia cesariana for a melhor solução
e quanto o ato da transferência hospitalar implicar, mesmo potencialmente, em
maior risco de vida ou agravamento do quadro clínico materno e/ou fetal, o
médico obstetra deverá intervir, nomeando outro médico como primeiro auxiliar
ou, na falta deste, um profissional não médico com treinamento específico
(enfermeiro, auxiliar de enfermagem, instrumentador). Convém ressaltar que
urgência e emergência em Obstetrícia fazem parte da rotina e não da exceção. Por
esse motivo, concluímos que plantão em maternidade deve ser coberto por pelo
menos dois médicos especialistas ou capacitados à realização dos procedimentos
atinentes à especialidade (Obstetrícia e Ginecologia), cabendo ao Diretor
Técnico da instituição tal providência (artigo 17 do CEM).

Este é o parecer, s.m.j.

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2.005

Dr. Helvécio Neves Feitosa
Conselheiro Relator

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